DIREITO CONSUMERISTA
As relações jurídicas firmadas em razão da disponibilização de produtos e serviços para o consumidor final são regidas pelo Código de Defesa do Consumidor. Tal legislação visa a proteção de direitos básicos fundamentais que norteiam as relações de consumo. Nosso suporte jurídico tem como base o auxílio às empresas no planejamento estratégico e na defesa do contencioso judicial e administrativo, reduzindo prejuízos e potencializando resultados.
Atuação judicial, consultiva e preventiva nas relações entre fornecedores e consumidores de produtos e serviços, com base na particularidade de cada caso, focando na redução de condenações;
Atuação junto ao SAC da empresa, prestando o suporte necessário para a resolução de eventuais demandas administrativas e para a adoção de medidas preventivas, proporcionando composições amigáveis, evitando a judicialização dessas demandas.
Elaboração, revisão e análise de contratos e textos publicitários, visando sua adequação ao Código de Defesa do Consumidor;
Elaboração de procedimentos internos visando a adequação da empresa às normas legais vigentes, evitando-se demandas judiciais;
Atuação em procedimentos administrativos e na celebração de Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) perante o Ministério Público e órgãos de proteção e defesa do consumidor;