DIREITO PREVIDENCIÁRIO
O direito previdenciário é uma área de estudos e atuação do direito público, voltada às questões relacionadas à previdência social e, de certa forma, à seguridade social. A atuação mais nítida e regular do direito previdenciário está na regulamentação do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), responsável pela manutenção da previdência social pública do Brasil. Todas as demandas são interpostas de forma administrativa e também judicial.
Aposentadoria rural e/ou urbana;
Aposentadoria por idade;
Aposentadoria da pessoa com deficiência;
Aposentadoria por tempo de contribuição;
Aposentadoria especial;
Aposentadoria por incapacidade permanente;
Aposentadoria especial por categoria profissional (Engenharia, Química, Medicina, Odontologia, Enfermagem, Magistério, Agricultura, Caça, Pesca, Construção civil, Transporte aéreo, Transporte marítimo, Transporte ferroviário, Transporte rodoviário, Telegrafia, Telefonia, Radio comunicação, Lavanderia, Tinturaria, Fundição, Soldagem, Galvanização, Caldeiraria, Pintura, Metalúrgico, Motorista e outros);
Acidente de trabalho;
Auxílio acidente;
Auxílio por incapacidade temporária;
Auxílio reclusão;
Benefício BPC (LOAS) Idoso e Deficiente;
Pensão por morte;
Revisão de benefícios;
Salário maternidade;